Parceria Público-Privada – PPP
A Parceria Público-Privada (PPP) representa um vínculo jurídico estabelecido para a implantação ou gestão de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público. Nesse modelo, o parceiro privado contribui com recursos, assumindo o financiamento e a execução do objeto em questão.
Essa abordagem visa fomentar investimentos privados em obras e serviços públicos, sendo especialmente relevante para órgãos públicos que enfrentam limitações financeiras para realizar empreendimentos.
No contexto brasileiro, a adoção das PPPs surgiu como resposta à escassez de recursos públicos provenientes da arrecadação de impostos destinados à infraestrutura, destacando-se áreas como energia, rodovias e saneamento.
Para respaldar legalmente essa modalidade de contratação, foram estabelecidas leis específicas, como:
As PPPs são fundamentadas em premissas essenciais, visando:
Em síntese, as Parcerias Público-Privadas representam uma estratégia crucial para impulsionar investimentos em setores estratégicos, superando desafios financeiros e promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
Essa abordagem contribui para a viabilização de projetos relevantes para o desenvolvimento socioeconômico, alinhando os interesses públicos e privados em benefício da sociedade.
