Política climática e arcabouço institucional

Política climática e arcabouço institucional

Para o iCS, é essencial promover políticas climáticas nos âmbitos nacional, subnacionais e internacional, com foco nos regramentos para a criação de um mercado de carbono regulado e na ampliação e fortalecimento de instrumentos de financiamento para projetos dos diversos setores produtivos. Mobilizar os atores governamentais, da sociedade civil e do setor privado é passo fundamental para a construção de um mercado com governança robusta e inclusiva.

Aumentar a ambição da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil é um dos grandes objetivos de ação, assim como a estruturação em metas de curto, médio e longo prazo para que o Brasil possa atingir a ambição de emissões líquidas zero até 2050.

Conheça a seguir as cinco frentes de atuação neste eixo:

Política Nacional

Aumentar a ambição brasileira na descarbonização através da atualização e fortalecimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e da exploração de agendas urgentes, como adaptação e resiliência a desastres climáticos.

Abordagens:

  • Reforçar a criação, diversificação e atualização de ferramentas de implementação da NDC
  • Promover uma NDC mais ambiciosa, incorporando metas e estratégias de curto, médio e longo prazo, para atingir zero emissões líquidas até 2050
  • Contribuir para a construção de uma governança climática de modelo inovador, com instituições governamentais fortalecidas e coordenadas e com mecanismos eficazes de participação social

 

  • Incentivar políticas de desenvolvimento setorial e econômico para moldar as tendências de emissões, envolvendo partes interessadas de setores e nichos estratégicos da economia
  • Promover a incidência em políticas e Planos Nacionais de Adaptação
  • Contribuir com a construção de soluções jurídicas para destravar agendas como restauração de áreas degradadas.

Mercado de carbono

Contribuir para a criação de um mercado regulado robusto e transparente para o país, por meio da construção de estudos e participação em discussões sobre temas essenciais, como políticas, finanças e interface entre setores.

Abordagens:

  • Contribuir na construção de posicionamento de setores-chave, como industrial, agricultura, florestal, e contribuir para discutir regramentos complementares, como regulamentação de ativos de carbono e mercados jurisdicionais
  • Promover o debate para aprimorar qualidade, transparência e responsabilidades em projetos de geração de créditos do mercado voluntário e regulado
  • Impulsionar o aprofundamento de discussões sobre a interface entre agricultura e carbono
  • Contribuir para aprimorar as metas e estratégias de transição/neutralidade de carbono por parte de compradores de crédito
  • Estimular a participação brasileira nas discussões internacionais, principalmente aquelas relacionadas ao Artigo 6 do Acordo de Paris.

Política Subnacional

Inserir a pauta climática em políticas, planejamentos e projetos de estados e municípios, através de financiamento para políticas locais e melhorias em governança. De forma transversal às demais frentes deste e dos outros eixos de atuação do iCS, estruturar e apoiar projetos sobre clima para uma visão territorial mais robusta e escalável.

Abordagens:

  • Estabelecer parcerias com consórcios estaduais para contribuir com o treinamento de servidores públicos em relação ao clima e com a digitalização para implementação de políticas ambientais
  • Trabalhar junto a instituições financeiras que têm como foco implementar projetos junto a estados e municípios
  • Desenvolver projetos temáticos que se conectem aos desafios regionais, priorizando projetos com foco de implementação, como planos de adaptação e mitigação estaduais.

Política Internacional

O iCS quer estimular a participação da sociedade civil na agenda climática internacional e fortalecer o ecossistema de organizações que atuam nesse âmbito. O foco são  os grandes encontros e eventos anuais.

Abordagens:

  • Apoiar atores da sociedade civil no acompanhamento e incidência estratégicos na agenda climática internacional para fomentar ambição doméstica e coerência da liderança internacional brasileira
  • Produzir conhecimento a respeito da agenda climática internacional
  • Estimular a formação de redes para acompanhamento e formulação de contribuições para posicionamento brasileiro na agenda climática internacional.

Finanças Climáticas

Esta frente atua para fortalecer a formação de um campo qualificado e diversificado para a mobilização de recursos para a transição para zero carbono, com atração de investimentos para tecnologias e projetos de baixo carbono.

Abordagens:

  • Promover debates sobre implementação de medidas de financiamento climático e emergência da agenda nas COPs
  • Capacitar atores domésticos para estimular maior protagonismo brasileiro nas discussões internacionais sobre finanças climáticas
  • Impulsionar o financiamento climático doméstico a partir da diversificação de instrumentos, fortalecimento do arcabouço regulatório e diálogo entre stakeholders para destravar fluxos para projetos de transição para uma economia de baixo carbono
  • Articular atores para a construção de plataformas de investimentos alinhadas às metas da NDC brasileira
  • Fortalecer o marco de regras e políticas de financiamento responsável para expandir o financiamento climático.

 

 

Doações

VERDELUZ
2024 Julho 12 meses

Clima de Urgência: Salvaguardas sociais frente a empreendimento fósseis no Ceará | Instituto Verdeluz:

Promover estratégias de engajamento para informar, sensibilizar e mobilizar o poder público e a sociedade civil para a transição energética no Ceará, conectando a realidade local com o debate mais amplo na sociedade brasileira sobre as oportunidades de expansão das energias renováveis e de redução da geração energética a partir das fontes fósseis.

T20
2024 Abril 9 meses

Apoio à operacionalização da taskforce de mudança do clima do T20 Brasil | Secretariado do T20:

Realização das atividades da taskforce “Sustainable climate action and inclusive just energy transitions” do grupo de engajamento T20 sob a presidência brasileira do G20, para viabilizar participação ampla de think tanks nacionais e internacionais.

SIS
2024 Abril 14 meses

Aprimoramento regulatório e conformidade do setor financeiro com metas de descarbonização | Soluções Inclusivas Sustentáveis:

Promover a integração efetiva de fatores climáticos e socioambientais (CSA) na gestão de riscos de instituições que operam nos principais segmentos do mercado financeiro e de capitais. O projeto prevê análises, propostas e ações de engajamento e capacitação para acelerar a implementação das atuais regulações sobre riscos CSA e adotar novas regras, como uma taxonomia para investimentos verdes.

CIPÓ
2024 Abril 21 meses

Ação Climática no Sul Global: promovendo o engajamento social e a diplomacia parlamentar rumo à COP30 | Plataforma Cipó:

Realizar atividades de pesquisa, advocacy e comunicação para incentivar maior conexão entre agendas de países do Sul Global sobre clima na política externa brasileira e nos fóruns multilaterais presididos pelo Brasil. O projeto fortalecerá as sinergias entre as agendas do G20 e da UNFCCC, por meio de intercâmbio entre organizações da sociedade civil, além de estimular engajamento parlamentar.

ABRAMPA
2024 Fevereiro 12 meses

ABRAMPA pelo Clima | Ass. Bras. dos Membros do Min.Público de Meio Amb.:

Fomentar a implementação de medidas e iniciativas legais que potencializem o papel catalisador do Ministério Público na agenda climática, com ênfase nos seguintes temas: (i) proteção da vegetação nativa; (ii) adaptação para prevenção de desastres; e (iii) fortalecimento do licenciamento ambiental enquanto instrumento da política climática.

LACLIMA
2024 Maio 12 meses

Fortalecimento da Capacidade Jurídica e Política para a Ação Climática no Brasil | Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action:

Fortalecer a capacidade jurídica e política do ecossistema climático da sociedade civil brasileira. O projeto envolve o acompanhamento e tradução das negociações climáticas para organizações brasileiras, criação de mecanismos para a implementação de compromissos internacionais nacionalmente, aprimoramento da legislação e estruturação do mercado de carbono no Brasil, promovendo justiça climática.

FGVces
2024 Março 12 meses

Contribuições para a Ação Climática no Brasil | Fund. Getúlio Vargas - Centro de Estudos em Sustent.:

Apoiar a construção da nova Estratégia Nacional de Mitigação e seus oito planos setoriais através de oficinas, entrevistas e diálogos com atores do setor privado, público, sociedade civil e academia. O projeto também capacitará, através de simulações de negociações internacionais, diferentes atores da sociedade civil em temas chave como finanças climáticas, agricultura e adaptação.

CCCA
2024 Fevereiro 18 meses

Apoio aos órgãos do sistema de justiça nas iniciativas de combate ao desmatamento. | Center for Climate Crime Analysis:

Apoiar órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil no desenvolvimento de estratégias legais para combater o desmatamento ilegal e violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. O projeto apoiará a produção de evidência para embasar ações legais estratégicas e combater ilegalidades em cadeias produtivas.

CEBRI
2024 Fevereiro 24 meses

A reemergência do Brasil na agenda climática internacional: T20, G20 e COP30 | Centro Bras. de Relações Internacionais:

Fortalecer uma rede de think tanks para monitorar e influenciar agendas internacionais relevantes em toda a presidência brasileira do G20, BRICS+ e COP30, a fim de contribuir para o reposicionamento do país e da sociedade brasileira no debate internacional sobre mudanças climáticas. Com foco especialmente nas agendas de: governança e multilateralismo, finanças climáticas, comércio e democracia.

Lab OC
2024 Março 24 meses

Rede do Observatório do Clima rumo à COP30 | Lab. do Observatório do Clima:

Fortalecer o OC e, através de sua rede, (i) reconstruir e propor novas e mais ambiciosas políticas climáticas (ii) engajar e frear retrocessos no Congresso (iii) engajar atores-chave da política e da sociedade civil (iv) promover coalizão que reunirá movimentos sociais nacionais e internacionais visando à COP 30; e (v) incidir na arena internacional – COPs, G-20, regulações anti-desmatamento.

ETHOS
2023 Agosto 12 meses

V Conferência Brasileira de Mudança do Clima | Inst. Ethos de Empresas e Responsabilidade Social:

Contribuir com a realização da Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC) de 2023. O projeto também busca contribuir com entregas resultantes da Conferência e que podem ter um impacto na construção de políticas climáticas no longo prazo, tal como propostas para a construção de um pacto federativo climático.

IIDH
2023 Agosto 9 meses

Litigância climática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Instituto Interamericano de Direitos Humanos:

Elaborar e submeter uma contribuição escrita à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) respondendo às perguntas relativas a todos os eixos elencados no pedido de Opinião Consultiva realizado por Colômbia e Chile sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos” buscando influenciar os padrões a serem fixados pela CIDH nesse tema.

FGV
2023 Dezembro 12 meses

Monitorando o Impacto Regulatório da nova regulamentação da União Europeia para produtos livres de desmatamento no Brasil | Fund. Getúlio Vargas:

Analisar os impactos e oportunidades da entrada em vigor da regulação europeia que veda a importação de produtos ligados ao desmatamento em países com florestas tropicais. O projeto irá comparar o arcabouço jurídico do Brasil vis-à-vis os requisitos da regra europeia, mapear os mecanismos de resolução de conflitos e propor recomendações para agentes públicos e privados.

OIMC
2023 Maio 18 meses

Mudanças Climáticas nas Agendas de Política Externa e Cooperação Sul-Sul | Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas:

Fortalecer o campo de pesquisa em política internacional e clima, por meio da produção e disseminação de conhecimento científico sobre o papel da agenda climática em países em desenvolvimento (ou Sul Global), de forma comparada, em especial em relação a transição justa e justiça climática.

CEBRI
2023 Junho 10 meses

Preparação da sociedade brasileira para o G20 | Centro Bras. de Relações Internacionais:

Estruturar um grupo de organizações brasileiras para monitoramento e incidência no G20, em particular nas agendas de mudança do clima e meio ambiente, em preparação para 2024, ano em que o Brasil assume a presidência do grupo.

CIPÓ
2023 Junho 9 meses

Fortalecendo a Agenda Rio-92 de clima, biodiversidade e desertificação no G20 | Plataforma Cipó:

Fortalecer o engajamento da sociedade civil brasileira e estimular o debate público na preparação e durante a presidência brasileira do G20, contribuindo para maior participação social na formulação e monitoramento das ações e decisões tomadas pelo agrupamento (e pela política externa brasileira), com ênfase em aspectos relacionados à agenda de clima, biodiversidade e desertificação.

CBC
2023 Maio 4 meses

Governadores pelo Clima: Plano de incidência subnacional | Centro Brasil no Clima:

Fortalecer o Governadores pelo Clima, contribuir com a estruturação do Consórcio Brasil Verde e permitir o desenvolvimento de uma nova estratégia para o CBC no novo ciclo político.

FPAN
2023 Dezembro 12 meses

Apoio à Frente Parlamentar Mista Ambientalista e seu GT de Mudança do Clima | Frente Parlamentar Ambientalista Nacional:

Fortalecer a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e o seu GT Clima, visando qualificar espaços de diálogo sobre mudanças climáticas no legislativo e aumentar a ambição e qualidade de legislações pertinentes ao tema.

ANPR
2023 Janeiro 12 meses

Fortalecendo a atuação do MPF em mudanças climáticas | Ass. Nacional dos Procuradores da República:

Aprimorar e fortalecer o trabalho dos membros do Ministério Público Federal no campo das mudanças climáticas. O projeto possibilitará uma atuação mais robusta por parte de procuradores federais em temas que dialogam com as mudanças climáticas, por meio de ações de geração e difusão de conhecimento e da construção de espaços para diálogo qualificado.

BPC
2023 Agosto 13 meses

A Retomada dos BRICS e o fortalecimento do Sul Global na governança climática | BRICS Policy Center - BPC:

Fortalecer o campo de pesquisa e monitoramento de políticas climáticas dos países BRICS e sua atuação em fóruns internacionais.

GESTOS
2023 Agosto 8 meses

Inserindo a agenda de clima no C20 no Brasil | Gestos Soropositividade Comunicação e Genero:

Envolver organizações da sociedade civil brasileiras atuantes na agenda de clima e meio ambiente nas atividades formais do G20, por meio do grupo de engajamento da sociedade civil – o C20.

CLIMAINFO
2023 Julho 9 meses

Agenda Internacional e Grant Ponte | Instituto ClimaInfo:

Apoiar a comunicação em torno dos desafios e oportunidades para a agenda climática do Brasil num contexto de exposição do país na agenda internacional, em especial as relacionadas ao G20, à presidência dos Brics e às COPs 28 e 29.

JUMA (PUC)
2023 Junho 12 meses

Elaboração de estudos sobre responsabilidade civil por danos ambientais-climáticos e manutenção e atualização da Plataforma de litigância climática no Brasil | Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno:

Desenvolver estudos, pesquisas e debates que irão contribuir para o aprimoramento da doutrina sobre responsabilidade civil por danos climáticos no Brasil, elemento-chave para aprimorar a governança ambiental no país. Além disso, o projeto permitirá a manutenção e continuidade da Plataforma de Litigância Climática no Brasil, uma base que acompanha os casos padrões no país.

IDS
2023 Janeiro 12 meses

Alavancando a Economia Verde no Brasil | Instituto Democracia e Sustentabilidade:

Ampliar a articulação com representantes do setor privado pró economia verde, fortalecer alianças pela implementação das diretrizes para o Desenvolvimento da Economia Verde e a incidência sobre agendas chave como o estabelecimento da taxonomia verde, a Reforma Tributaria, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e Concessões Florestais entre outros temas convergentes a serem identificados.

ALZIRAS
2023 Novembro 12 meses

Mulheres na vanguarda da transição justa | Instituto Alziras:

Apoiar prefeitas de cidades de médio e pequeno porte no desenvolvimento de políticas e projetos de mitigação e adaptação. O projeto inclui o desenvolvimento e distribuição de pacotes de conhecimento que permitem que municípios desenvolvam suas próprias avaliações e políticas locais, um levantamento sobre a demanda por financiamento climático e o apoio para participação em eventos.

 

 

 

 

 

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