Tributação sobre sementes nativas pode comprometer metas de restauração ambiental no Brasil

Nota Técnica detalha as atuais taxas e sugere flexibilização tributária

A restauração de ecossistemas no Brasil, que tem por objetivo recuperar 12 milhões de hectares até 2030, depende fortemente da produção de sementes nativas das regiões. A alta carga tributária existente nesta atividade, entretanto, representa um obstáculo significativo para a cadeia produtiva. Tal realidade foi apontada pela Nota Técnica “Tributação da cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil”, elaborada pelo Redário, Instituto Socioambiental e pela Rede de Sementes do Cerrado, com apoio do iCS.

O documento sugere que a atual conjuntura tributária favorece a agropecuária, e detalha como as taxas incidem sobre a produção e a comercialização das sementes nativas, o que torna o mercado menos acessível e, com isso, dificulta o cumprimento das metas ambientais do país. Ele mostra que a excessiva tributação pode inviabilizar o desenvolvimento sustentável da atividade, especialmente para redes e grupos comunitários com menos poder aquisitivo, como povos indígenas e agricultores familiares, principais produtores de sementes nativas no país.

Compromissos legais e políticas públicas voltadas para a restauração, como o Pacto pela Transformação Ecológica, assinado em agosto deste ano, que tem por objetivo fomentar mudanças econômicas e culturais para o desenvolvimento sustentável, e promover a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), estão sendo firmados. Entretanto, se mantidos os atuais prazos dessas políticas, as transformações no setor só entrariam em vigor em 2033, depois de finalizada a Década da Restauração de Ecossistema da ONU e os principais prazos nacionais de metas de restauração.

Para mudar o cenário, a nota técnica sugere algumas ações. A principal delas é a desoneração tributária, com a flexibilização das atuais regras fiscais, e a isenção de impostos para o setor. Outra recomendação é uma articulação eficaz entre os governos federal, estaduais e municipais. Essas recomendações auxiliam na promoção de práticas sustentáveis, que valorizam e respeitam os ecossistemas nativos e os saberes ancestrais, gerando renda e autonomia para as comunidades e contribuindo para a conservação dos recursos naturais e a diversidade cultural do país.

Semente de baru, castanha nativa do cerrado. Crédito: Liliane Farias/Agência Brasil